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pro vyhledávání: '"Mineração de areia. Plano Diretor. Sustentabilidade. Município de Campinas. Areia"'
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°2; 491-510
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
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Trata este trabalho de analisar a legislação minerária relativa a areia, trazendo a discussão da carência de diplomas legais nesta área no Brasil, no Estado de São Paulo e no município de Campinas, SP. O tema é analisado a partir das questõ