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Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 3, Pp 126-143 (2018)
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos
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https://doaj.org/article/33a1af207ee74c208b9f93b51545dfbc
Autor:
Milena Donato Oliva, Pablo Rentería
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 5, Iss 2, Pp 1-19 (2016)
O presente artigo tem por objetivo examinar o atual papel desempenhado pelos princípios da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, o que é feito a partir da análise de três eixos fundamentais: (i) merecimento de tutela e valoração dos
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https://doaj.org/article/6b7b55238e8844be9a630199db47a5c7
Publikováno v:
Pensar, Vol 21, Iss 2, Pp 654-674 (2016)
O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da introdução, pelo novo Código de Processo Civil, do patrimônio de afetação no regime jurídico dos alimentos indenizativos, instituído pelo legislador processual como forma de reforçar a
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https://doaj.org/article/8187f35d668840eaadcc8a508e07fc53
Autor:
Milena Donato Oliva
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUERJ.
A presente tese estuda o negócio fiduciário e suas potencialidades no direito brasileiro, especialmente quando associado à técnica do patrimônio separado. Embora o legislador tenha se utilizado da titularidade fiduciária elemento essencial do n
Autor:
Aline de Miranda Valverde Terra, Anderson Luis Motta da Silva Junior, André Viana Bonan de Aguiar, Beatriz Capanema Young, Bruno Costa de Almeida, Diana Loureiro Paiva de Castro, Eduardo Nunes de Souza, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Leonardo Fajngold, Luiza Azambuja Rodrigues, Luiza Lourenço Bianchini, Marcelo Bellizze, Marcelo Marques Cabral, Maria Carla Moutinho Nery, Michel Glatt, Milena Donato Oliva, Pedro Machado Bezerra, Rodrigo da Guia Silva, Rodrigo de Almeida Távora, Simone Cohn Dana, Victor Guita Campinho, Vladimir Mucury Cardoso
Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1ª Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO'Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu'mais novo v
Autor:
Gustavo Tepedino, Vitor Almeida, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Aline de Miranda Valverde Terra, Allan Rocha de Souza, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Velmovitsky, Ana Luiza Maia Nevares, Andressa Souza de Albuquerque, Bruna Lima de Mendonça, Caio Pires, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Henrique Félix Dantas, Carlos Nelson Konder, Daniel Bucar, Diana Loureiro Paiva de Castro, Eduardo Freitas Horácio da Silva, Eduardo Nunes de Souza, Elisa Costa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, Frederico Price Grechi, Gabriel Schulman, Giselda Hironaka, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme Magalhães Martins, Gustavo Kloh Muller Neves, João Quinelato, Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, Lívia Barboza Maia, Lucia Maria Teixeira Ferreira, Luiz Edson Fachin, Maici Barboza dos Santos Colombo, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Milena Donato Oliva, Nelson Rosenvald, Paula Greco Bandeira, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Pedro Marcos Nunes Barbosa, Raquel Bellini Salles, Raul Choeri, Roberto Da
Sobre a obra Trajetórias do Direit Civil - 1ª ED - 2023 Estudos em Homenagem à Professora Heloisa Helena Barboza'A luz desse extraordinário itinerário, a homenagem é mais do que merecida, em razão dos extraordinários contributos prestados ao
Autor:
Aline de Miranda Valverde Terra, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Maia Nevares, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Caio Ribeiro Pires, Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira, Carlos Nelson Konder, Caroline Pomjé, Cíntia Burille, Conrado Paulino da Rosa, Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Everilda Brandão Guilhermino, Filipe Medon, Gabriel Honorato, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Karina Nunes Fritz, Letícia Trevizan Tedesco, Livia Teixeira Leal, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcos Ehrhardt Jr, Maria Goreth Macedo Valadares, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Milena Donato Oliva, Sérgio Branco, Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Vitor Almeida
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do
Autor:
Aline de Miranda Valverde Terra, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Maia Nevares, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Caio Ribeiro Pires, Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira, Carlos Nelson Konder, Caroline Pomjé, Cíntia Burille, Conrado Paulino da Rosa, Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Everilda Brandão Guilhermino, Filipe Medon, Gabriel Honorato, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Karina Nunes Fritz, Letícia Trevizan Tedesco, Livia Teixeira Leal, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcos Ehrhardt Jr, Maria Goreth Macedo Valadares, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Milena Donato Oliva, Sérgio Branco, Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Vitor Almeida
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do
Autor:
Milena Donato Oliva
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Information Obligations and Disinformation of Consumers ISBN: 9783030180539
The paper aims to examine the contours of consumer law in Brazilian legal reality. After exposing the theories that deal with the stormy concept of consumer, the article analyzes the main protective institutes contemplated in the national legislation
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0d7cc643e821d94d9acf5f417c33d13c
https://doi.org/10.1007/978-3-030-18054-6_16
https://doi.org/10.1007/978-3-030-18054-6_16
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 11, N°04; 2708-2729
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O escopo central do presente estudo consiste na investigacao dos efeitos juridicos do compliance no direito brasileiro. Examinam-se, nesse sentido, as principais decisoes judiciais e as principais normas que tratam do compliance , seja a titulo de in
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::86ba8ce896cc95a023bcd770a7c0030a
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/33843
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