DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ

Autor: Michele Matias Malheiro Assad, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques

Publikováno v: Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-19
Revista de Direito de Família e Sucessão
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Neste artigo objetiva-se analisar a desjudicialização do reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz dos Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos do Conselho Nacional de Justiça. Parte-se da premissa que a filiação decorrente de vínculo

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::084758129dbea0714476174900f85c80
http://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7561