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pro vyhledávání: '"Michel André Bezerra Lima Gradvohl"'
Publikováno v:
Revista Controle, Vol 19, Iss 1, Pp 82-124 (2021)
Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e controlar os seus resultados.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::73acac60846c19843102d17e090a44e0
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.665
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.665
Publikováno v:
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 14 n. 2 (2016); 82-115
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 14, Iss 2 (2016)
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 14, Iss 2 (2016)
Instrumentos na busca de atração de investimentos que promovam desenvolvimento econômico e social, os benefícios tributários não têm sido objeto do mesmo nível de atenção que outros elementos das finanças públicas. O ordenamento jurídico
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f801dc06c698ae6c3f3805a91d7f6879
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/332
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Publikováno v:
Revista Controle, Vol 16, Iss 1 (2018)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 16 n. 1 (2018); 77
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 16 n. 1 (2018); 77
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
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Esta pesquisa se propõe a analisar, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, o nível de vinculação que a Administração Pública possui na execução das ações, informadas no orçamento público, que concretizam direitos fundamentais soci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6055f9c9e22d9b9170b19f54acb4423e
https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.387
https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.387
Publikováno v:
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 9 n. 1 (2011); 137-153
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 9, Iss 1 (2011)
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
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Revista Controle, Vol 9, Iss 1 (2011)
O Estado de Bem-Estar Social é resultado de uma longa evolução da concepção do Estado, enquanto fruto da organização política do homem e das funções que essa instituição deve exercer. A partir do assim entendido Estado de natureza e chega
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https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/103
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Publikováno v:
Revista Controle, Vol 7, Iss 2 (2009)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 7 n. 2 (2009); 251-275
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 7 n. 2 (2009); 251-275
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
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A temática dos deveres fundamentais, apesar de ser uma das menos desenvolvidas pela doutrina constitucional nacional e alienígena, tem relevância ímpar em razão de, juntamente com os direitos fundamentais, compor a (sub)constituição do indiví
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::73de6c212e0ef6697473d938099c1f9d
http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/60
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Publikováno v:
Revista Controle, Vol 7, Iss 1 (2009)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 7 n. 1 (2009); 347-362
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 7 n. 1 (2009); 347-362
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
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Compreender a eficácia das normas constitucionais que consagram os direitos fundamentais de segunda dimensão é fundamental para se desenvolver qualquer projeto que vise a concretização destes. Na doutrina, encontra-se grave divergência quanto
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http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/297
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