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Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Autor: Mendes, Paulo de Sousa, 1955
A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como
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https://hdl.handle.net/10451/55089
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As Tetralogias de Antifonte no contexto forense grego do século V a. C
Autor: Mendes, Paulo de Sousa, Pereira, Rui Soares
Publikováno v: Direito e Justiça; v. 2 n. Especial (2013): Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva; 255-277
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Direito e Justiça, v. 2 n. Especial (2013): Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva
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O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva
Autor: Mendes, Paulo de Sousa
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84515
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Compliance e law enforcement : propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
Autor: Scandelari, Gustavo Britta, 1983
Publikováno v: Repositório Institucional da UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Orientador: Prof. Dr. Paulo César Busato (UFPR) Coorientador: Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes (ULisboa). Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 1
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O problema da leitura, ou reprodução, das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento e o direito ao silêncio : uma perspetiva á luz dos ordenamentos jurídicos de Macau, da China e de Portugal
Autor: Lam, Iok Heng
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
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Ações encobertas no mundo virtual : a problemática da tutela da privacidade como barreira à obtenção de provas nas redes sociais
Autor: Monteiro, Erick Wallace Carneiro Calaça Dias
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Buscas e inspecções como veículos na investigação de práticas restritivas da concorrência : transmissibilidade da prova
Autor: Lourenço, Eva Inês Fernandes
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A renovação da prova e o reenvio do processo como instrumentos ao enfrentamento das nulidades quanto a matéria de fato provada (e não provada) pelos tribunais
Autor: Duarte, Érico de Almeida
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Criminal compliance como instrumento de tutela ambiental : a propósito da responsabilidade penal de empresas
Autor: Saraiva, Renata Machado
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