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A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO
Autor: GOMES, Magno Federici, WANDERLEY, Danielle Maciel Ladeia, MORENO, Joaquín Melgarejo
Publikováno v: Revista Juridica; v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO-MARÇO; 306-331
Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade da jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção do meio ambiente marinho, bem como analisar a normalização internacional que regula o sistema internac
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::8ad450e5892389f7492a8ee21e85ad72
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2361
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Dissertation/ Thesis
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Autor: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.
Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T14:20:12Z No. of bitstreams: 1 marcelo-fernando-quiroga-obregon.pdf: 1175891 bytes, checksum: 5aba99f0f941ff0569325eeab433c88e (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula G
Externí odkaz: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/152
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Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho
Autor: Mota, Catherine Rebouças
Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
MOTA, Catherine Rebouças. Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho. 2018. 144f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, F
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::437bf2d5c18d04376233ddf29ffcafc2
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32038
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O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Autor: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T14:20:12Z No. of bitstreams: 1 marcelo-fernando-quiroga-obregon.pdf: 1175891 bytes, checksum: 5aba99f0f941ff0569325eeab433c88e (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdin
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5fe716dcce08bab9b17757da07bfd20e
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/152
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As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o Brasil
Autor: Cavalcante, Maíra Melo
Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
CAVALCANTE, Maíra Melo. As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o Brasil. 2017. 146 f. : Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Pós-Graduaç
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::490158ed7a79540f4027c773796212fb
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38000
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Direitos Humanos e Proteção Latino-Americana do Meio Ambiente Marinho
Autor: Formiga, Pedro
Esse estudo tem como objetivo fundamental apresentar e tratar a questão do entendimento da proteção internacional do meio ambiente marinho enquanto um direito humano, abordando as várias teorias acerca do tema mas essencialmente sob a ótica da C
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::30b90367744df564d63028fd2f93a50c
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Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais = Marine environment, climate changes and the generation groups
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-01-17T20:05:44Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_marinho_martinho.pdf: 179961 bytes, checksum: 7f313490afc3c22bd4dfd8a0b03af476 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::abbf16b51a53283873af5486ce79c6d8
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160505
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