As medidas judiciais aplicadas para garantir o direito à saúde: estudo de caso em uma área contaminada na cidade de São Paulo

Autor: Napolitano, Angela Aparecida

Este trabalho visa a analisar as medidas judiciais adotadas para enfrentar os riscos e agravos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas em áreas contaminadas no município de São Paulo, tendo em vista que no Brasil não há uma

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-23112011-115346/

Os 'Maria da Penha' : uma etnografia de mecanismos de vigilância e subversão de masculinidade violentas em Belo Horizonte

Autor: Maciel, Welliton Caixeta

Publikováno v: Repositório Institucional da UnBUniversidade de BrasíliaUNB.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2014.
Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 20

Externí odkaz: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17441

O direito ao devido processo legal na União Europeia: luzes e sombras

Autor: Susana Galera Rodrigo

Publikováno v: Susana Galera
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 2, Issue: 2, Pages: 29-7, Published: 15 APR 2019
Revista de Investigações Constitucionais; v. 2, n. 2 (2015): maio/agosto; 7-29
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 2, Iss 2, Pp 7-29 (2015)

This article is focused on one of the rights provided by the article 47 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union: the right of a fair trial. It is not a new contribution of the Charter but a guarantee which has been provided by the

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9253aa81e88e345f88dad13a1fa9aa9e
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