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Akademický článek
Coparticipation as Assumption of Effectiveness of Structural Injunctions Preliminarily Granted
Autor: Vanessa Sousa Vieira, Fabiane Cristina de Almeida
Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 2, Iss 1, Pp 129-153 (2016)
Unenforceable judgments are ineffective. However during the daytime, law operators are challenged to find ways to comply with court orders. In the case of the implementation of structural measures, this challenge is gigantic. The Democratic Constitut
Externí odkaz: https://doaj.org/article/0a77f9ca69164fb2962d26f407cf714a
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DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MEIO ADEQUADO PARA SUA TUTELA
Autor: Tamara Brant Bambirra, Deilton Ribeiro Brasil
Publikováno v: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-19
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O trabalho busca, através do método descritivo-analítico, trazer reflexões sobre a proteção aos direitos fundamentais, especialmente o direito ambiental e a necessidade de uma reestruturação e reorganização de políticas públicas. A justif
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2b4b20376242b5d167f41233b3ebe954
http://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/7567
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As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro
Autor: Jauris, Renata Bolzan, Bellinetti, Luiz Fernando
Publikováno v: Scientia Iuris; v. 24 n. 2 (2020); 64-80
Scientia Iuris
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
This paper explores the possibility of applying structuring injunctions in Brazilian civil procedural law. Utilizing literature review, this study explores whether the Brazilian, constitutional and infraconstitutional normative system is apt for the
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d069462d4a340c544d753b86a0c1faa4
https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/38372
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4
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Autor: Matheus Galdino
Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20, n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural dec
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::50ab06225d522f27caaaa81f328e2d65
https://doi.org/10.12957/redp.2019.41950
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Elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais
Autor: Galdino, Matheus Souza
Publikováno v: Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-08-21T15:29:34Z No. of bitstreams: 1 MATHEUS SOUZA GALDINO.pdf: 2278879 bytes, checksum: 31182907c043f6dc8b14e2033824562d (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valé
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http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30432
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Structural (multifocal) injunctions and procedure: characteristics and compatibilities with the Brazilian procedural law
Autor: Marçal, Felipe Barreto
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:21Z No. of bitstreams: 1 Felipe Barreto Marcal_total.pdf: 2028805 bytes, checksum: 0ad07affcadefafc223d0113ffd08ae1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:21Z (GMT). No. of bits
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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9435
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7
Structural injunction as a tool to increase access to justice: the efectiveness of court decisions in cases of transindividuals and pluri-individual rights
Autor: Farias, Bianca Oliveira de
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:24Z No. of bitstreams: 1 Bianca Oliveira de Farias versao final 07 08 2019 PROTEGIDO.pdf: 1278380 bytes, checksum: 556e0f8d6c08627f0993a2a57a61e7e8 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::41440f923a04fc972fea91c375c90370
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9177
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IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: Helena Patrícia Freitas, Luciana Cecília Morato
Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 154-173
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Com o fortalecimento do movimento de litigância de interesse público a partir de da década de cinquenta nos Estados Unidos, houve uma mudança na concepção da função jurisdicional, ocasionada por reformas legislativas, paradigmáticas decisõe
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c46c750f9b56be8ab37ceb53d135c294
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2019.v5i2.5962
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A Comparticipação como Pressuposto de Efetividade das Medidas Estruturantes Deferidas Liminarmente
Autor: Vanessa Sousa Vieira, Fabiane Cristina de Almeida
Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 129-153
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 2, Iss 1, Pp 129-153 (2016)
Unenforceable judgments are ineffective. However during the daytime, law operators are challenged to find ways to comply with court orders. In the case of the implementation of structural measures, this challenge is gigantic. The Democratic Constitut
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::2734fef82589da67ac0cbfad8e2ddcf6
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/416
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Dissertation/ Thesis
A aplica??o de decis?es estruturantes nas a??es relativas a interesses transindividuais
Autor: Verdi, Pedro Garcia
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPUC_RS.
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-24T14:52:32Z No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5)
Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs
Externí odkaz: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8291
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