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Akademický článek
Cidadania, corpo e punição: expansão e violação de direitos civis de adolescentes internados na antiga Febem/SP
Autor: Liana de Paula
Publikováno v: Sociedade e Estado, Vol 34, Iss 3, Pp 719-744 (2019)
Resumo Este artigo discute a garantia de direitos civis e a proteção contra agressões físicas para adolescentes em cumprimento de medida de internação. A relação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a
Externí odkaz: https://doaj.org/article/4d309361a4794f9d9fa8ed82b8acb99a
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Akademický článek
Unidades de Atendimento de adolescentes em conflito com a Lei: Reflexos da violação dos direitos humanos
Autor: Lindamar Alves Faermann, Rivanil Rubens Nogueira
Publikováno v: Serviço Social em Revista, Vol 19, Iss 2, Pp 23-44 (2017)
Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que executam medidas de internação. Após mais de duas décadas de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, ainda se convive c
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Akademický článek
Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação
Autor: Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Acássio Pereira de Souza
Publikováno v: Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 2 (2018)
Esta investigação versa sobre a aplicação reiterada pela Justiça Juvenil da medida socioeducativa de internação em face do ato infracional análogo ao tráfico de drogas no Brasil. Tal tratamento levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a e
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Akademický článek
A produção do fato da transformação do adolescente: uma análise dos relatórios utilizados na execução da medida socioeducativa de internação
Autor: Bruna Gisi Martins de Almeida
Publikováno v: Plural, Vol 24, Iss 1 (2017)
O enquadramento legal definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a institucionalização de adolescentes autores de atos infracionais estabelece que a decisão sobre o tempo de duração da internação deve ser produzida ao longo do pr
Externí odkaz: https://doaj.org/article/1beeea5a3110453d9773c63be383fd43
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Sobreviventes do 'cárcere': egressos do sistema de justiça juvenil
Autor: Monteiro, Tito Lívio Araújo
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
The Child and Adolescent Statute has just completed 30 years in force. Along with the 1988 Constitution itself, it came to confirm, in Brazil, the denominated doctrine of Integral Protection to children and adolescents. A new paradigm, in contrast to
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::87c321cdb0f79af2f26b93faa5fb0081
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20734
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Dissertation/ Thesis
A proteção integral e o egresso da medida socioeducativa de internação na perspectiva de reinserção social
Autor: Lima, Marilia Cerqueira
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-17T11:53:05Z No. of bitstreams: 1 Marilia Cerqueira Lima.pdf: 1008175 bytes, checksum: 175499f6e1d3aaf2cbe0137c9f96c780 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-12-17T11:53:05Z (GMT). No
Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21768
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Dissertation/ Thesis
A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção
Autor: Neves, João Menezes Santos
Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.
Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5)
Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.b
Externí odkaz: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/102
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Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação
Autor: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Souza, Acássio Pereira de
Publikováno v: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 19 Nr. 2 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 449-474
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 19 No. 2 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 449-474
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 19 Núm. 2 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 449-474
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 19 n. 2 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 449-474
Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
This investigation is about the repeated application by Juvenile Justice of the correctional measure of incarceration in view of the infrational act analogous to drug trafficking in Brazil. Such decision led the Superior Court of Justice (STJ) to edi
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::2c41677e4a86f830a3e1b58e56d2a0c0
https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16250
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A produção do fato da transformação do adolescente: uma análise dos relatórios utilizados na execução da medida socioeducativa de internação
Autor: Gisi Martins de Almeida, Bruna
Publikováno v: Plural; v. 24 n. 1 (2017): A “experiência precoce da punição”: justiça juvenil, adolescentes em conflito com a lei e instituições de internamento; 28-53
Plural; Vol. 24 No. 1 (2017): A “experiência precoce da punição”: justiça juvenil, adolescentes em conflito com a lei e instituições de internamento; 28-53
Plural; Vol. 24 Núm. 1 (2017): A “experiência precoce da punição”: justiça juvenil, adolescentes em conflito com a lei e instituições de internamento; 28-53
Plural (São Paulo. Online)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
O enquadramento legal definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a institucionalização de adolescentes autores de atos infracionais estabelece que a decisão sobre o tempo de duração da internação deve ser produzida ao longo do pr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b269a80361310a5f0a4150c267e6bf56
https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/128252
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A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção
Autor: Neves, João Menezes Santos
Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), r
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::13e8d912fd928390a7cb503ca9631700
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/102
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