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Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 2 (2022)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios e os fundamentos do ICMS Ecológico enquanto mecanismo de preservação ambiental e indutor do desenvolvimento econômico sustentável, a partir do exemplo do Estado de Goiás. O ICMS Ecol
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https://doaj.org/article/727b53ac38874a738773c0a7a093a762
Autor:
Maurin Almeida Falcão
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 60, Pp 124-144 (2020)
O escopo do presente trabalho é o de demonstrar o paradoxo criado em torno do tributo enquanto pressuposto da liberdade e da igualdade. Vinculado à modernidade desde a emergência dos direitos de primeira e de segunda geração, o tributo se consti
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https://doaj.org/article/d685f3f1a6c244f5a091b8a204cabaf0
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 7, Iss 1, Pp 237-258 (2017)
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, p
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https://doaj.org/article/f1d6010bf66c4765bc17e77c57fd5497
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 28, Iss 51 (2019)
Constitui objeto deste estudo a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal e cuja a alteração da alíquota prescinde da participação do Congresso Nacional, sendo atribuição do chefe do Poder Executivo, o qu
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https://doaj.org/article/582180fa98c84754a138cf10807b657a
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 69 (2017)
RESUMO O presente artigo se propõe a analisar a complexa relação entre o Estado e o contribuinte no Brasil. Com base no princípio do consentimento foram estabelecidas as diretrizes políticas do tributo e o convencimento que o mesmo seria o meio
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https://doaj.org/article/2e120f5e8fe7493b83b8328217f0f633
Publikováno v:
Ciências Sociais Aplicadas em Revista. 20:1-23
Este trabalho tem como objetivo o estabelecimento de uma argumentação em torno do tributo como forma de controle social. Com esse intuito, promove um diálogo a partir da passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito, a qual culmino
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::13e153092f3194fe56abe327e4cd3f0d
https://doi.org/10.48075/csar.v20i39.24292
https://doi.org/10.48075/csar.v20i39.24292
Autor:
Maurin Almeida Falcão
Publikováno v:
Gestion & Finances Publiques. :124-129
Cet article analyse la crise des finances publiques au Brésil qui persiste depuis 2013 et est aggravée par les effets de la Covid. Malgré les contraintes budgétaires imposées par le cadre constitutionnel, le Gouvernement fédéral a déployé de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::34974569549a389f5fcc694edcb50291
https://doi.org/10.3166/gfp.2021.4.017
https://doi.org/10.3166/gfp.2021.4.017
Publikováno v:
Revista Direito em Debate. 28:123-139
Constitui objeto deste estudo a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal e cuja a alteração da alíquota prescinde da participação do Congresso Nacional, sendo atribuição do chefe do Poder Executivo, o qu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::43a0279cd349e03dfd4cd359e1d25f5a
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.123-139
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.123-139
Autor:
Maurin Almeida Falcão
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento. 9:179-194
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com ef
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4a4a45971fe61e0694c4d830bdae2a04
https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.787
https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.787
Publikováno v:
Revista Jurídica. 18:70-88
O presente trabalho tem por escopo analisar a natureza jurídica das operações de locação de máquinas ou equipamentos acompanhados do fornecimento de mão de obra. Nesse caso, ocorreria uma separação entre os valores da locação do equipament
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9687a39be4f45fc1cfe6f78d1b23c15f
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i2.p70-88
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i2.p70-88