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Publikováno v:
Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, Vol 15, Iss 1, Pp 8-22 (2012)
The objective of this work is to enable a rereading (new interpretation) of the property right in order to better understand its social environmental function and the institute of environmental compensation. With this aim, we used the theoretical-con
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https://doaj.org/article/8dd8da9a9c1d43e4a4c06d2bfba2776f
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer um panorama sobre o desvio de poder e o dever de imparcialidade nos processos administrativos sancionadores, particularmente no que pertine à incompatibilidade jurídica de cumulação da função púb
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d34006f8c69a10cc92b6c32825356230
https://zenodo.org/record/7859145
https://zenodo.org/record/7859145
Autor:
da Costa Moura, Emerson Affonso, de Azevedo Torres, Marcos Alcino, Pereira da Mota, Mauricio Jorge
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2022, Vol. 14 Issue 4, p2847-2873, 27p
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 5, n. 1 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS, VOL.05, Nº. 1, 2012; 158-219
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2012.9866 Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo : O artigo aborda o negocio juridico e suas caracteristicas mais relevantes, como a manifestacao de vontade, os defeit
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a3b9a189a79823c96594ace256dad5b6
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/9866
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/9866
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 4, n. 1 (2011): NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011; 161-188
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10185 Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris RESUMO O presente artigo busca realizar um estudo historico e, sobretudo, comparado, centrado na nocao de “circulacao dos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a8efd239335cee386efc891de24d0677
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10185
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10185
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 4, n. 1 (2011): NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011; 623-654
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10202 Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo : Neste artigo procuramos analisar a incidencia do ICMS sobre a cessao de capacidade espacial de satelite, discutindo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e968d1f0ae50d8467e32eed5dcfa7066
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10202
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10202
Autor:
da Costa Moura, Emerson Affonso, de Azevedo Torres, Marcos Alcino, Pereira da Mota, Mauricio Jorge
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2023, Vol. 15 Issue 4, p2104-2133, 30p
Autor:
Fachetti Silvestre, Gilberto
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2020, Vol. 12 Issue 2, p1017-1052, 36p
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2019, Vol. 11 Issue 2, p684-711, 28p
Autor:
Larissa Pereira Eiras
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente na hipótese de leis de efeitos concretos. A hipótese é que o Estado pode ser responsabilizado e que o caráter ilícito da lei
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::548b51c1cbecafca5ded9f69be6195a4