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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 2 (2023)
O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise do processo eletrônico no atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como dos dispositivos trazidos pelo novo Código de Processo Civil que se referiram a tal modalidade de processo. O tema em est
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https://doaj.org/article/2d073fcef4754d5d86621c4e4a413a75
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 1 (2023)
O presente trabalho buscafazer um estudo da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor, tecendo comentários acerca da função do magistrado na inversão dos encargos probatórios, sob o enfoque do processo cooperativo. A problemátic
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https://doaj.org/article/4be8be7bafa6488ba6ef8bd9ad429f3d
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Prim@ Facie, Vol 18, Iss 39 (2020)
O presente trabalho busca demonstrar que mesmo após 50 anos do Pacto de San Jose da Costa Rica ainda se busca resolver o problema do papel dos princípios orientadores das prisões cautelares. A hipótese elencada é de que os princípios orientador
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https://doaj.org/article/889d2233424748ea965eecc0a610e626
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 2, Pp e019-e019 (2019)
The present reasearch proposes to make an analysis of the electronic process in the current Brazilian legal system, as well as the devices brought by the new Civil Procedure Code that referred to this type of process. The subject under study is of gr
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https://doaj.org/article/61a9b59ee30d409ba6e282982bf0b67e
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 1, Pp e015-e015 (2019)
This study aimed to make a study of the distribution of the burden of proof in Consumer Law, commenting on the judge's role in the reversal of the evidentiary burden, under the focus of the cooperative process. The issue of research revolved around t
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https://doaj.org/article/18d93039bf3142d0a71848bd1101f73f
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 1, Pp 483-514 (2020)
The research seeks to solve the problem of the lack of an adequate model to base the decisions that deal with pretrial detentions in view of its inadequate practical application. It is used as hypothesis an argumentative model based on proportionalit
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Prim Facie. 18:01-33
O presente trabalho busca demonstrar que mesmo após 50 anos do Pacto de San Jose da Costa Rica ainda se busca resolver o problema do papel dos princípios orientadores das prisões cautelares. A hipótese elencada é de que os princípios orientador
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 2, Pp e019-e019 (2019)
O presente trabalho propoe-se a fazer uma analise do processo eletronico no atual ordenamento juridico brasileiro, bem como dos dispositivos trazidos pelo novo Codigo de Processo Civil que se referiram a tal modalidade de processo. O tema em estudo e
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 1, Pp e015-e015 (2019)
This study aimed to make a study of the distribution of the burden of proof in Consumer Law, commenting on the judge's role in the reversal of the evidentiary burden, under the focus of the cooperative process. The issue of research revolved around t
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Revista da Faculdade de Direito; n. 36 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
RESUMO Busca-se realizar, com o presente estudo, uma analise sobre os principais aspectos da Lei no 12.403/2011, procurando delimitar suas caracteristicas e as influencias que teve no ordenamento e na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal. Com v