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Publikováno v:
Academia de Direito. 5:150-171
O presente artigo tem como intuito analisar a controvérsia existente entre a doutrina brasileira e a divergência entre os tribunais superiores quando se trata da aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Púb
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3872
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Publikováno v:
Academia de Direito. 4:1710-1731
O presente artigo objetiva identificar os principais reflexos práticos acarretados pelas alterações trazidas pela Lei n. 13.245/2016, a qual alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/1994), em específico no que tange a par
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3832
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Autor:
Caroline Wagner, Mariza Schuster Bueno
Publikováno v:
Academia de Direito. 4:1246-1263
O presente artigo visa examinar os preceitos da Lei de Planejamento Familiar, contidos na Lei n. 12.263/96, a qual versa sobre a esterilização voluntária no Brasil, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os di
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3915
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Publikováno v:
Academia de Direito. 4:938-960
O presente artigo objetiva compreender como a intervenção/prevenção de comportamentos violentos contra animais pode refletir na prevenção de episódios de violência doméstica e contra as pessoas no geral, tendo em vista o desenvolvimento de c
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3882
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Autor:
Laíza Arruda, Mariza Schuster Bueno
Publikováno v:
Academia de Direito. 4:871-894
O presente artigo objetiva conceituar direitos fundamentais e direitos das mulheres, verificar questões voltadas à pandemia, bem como pretende descrever a violência contra a mulher no Brasil e analisar o aumento de casos e a diminuição das denú
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3881
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Publikováno v:
Academia de Direito. 4:645-668
O presente artigo visa analisar o método investigativo de infiltração policial em organizações criminosas e os limites que devem ser impostos aos agentes enquanto infiltrados, uma vez que a não observância dos limites impostos pode acabar prej
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3916
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Publikováno v:
Academia de Direito. 3:1056-1079
O presente artigo, tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da guarda compartilhada em situações de alienação parental quando o término do vínculo conjugal acontece de forma litigiosa. Aborda de forma pontual a respeito da fam
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3700
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Publikováno v:
Academia de Direito. 2:775-797
O presente artigo aborda a questão da colisão entre o direito à vida em relação à liberdade religiosa quanto à transfusão de sangue, mais especificamente na religião Testemunhas de Jeová, que se opõem à transfusão sanguínea mesmo com o
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https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.3099
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Publikováno v:
Ágora : revista de divulgação científica. 23:95-112
Qualquer procedimento médico, terapêutico ou interventivo sobre o paciente deve estar voltado à preservação da dignidade da pessoa humana submetida aos instrumentos de manutenção vital. Tratamentos terapêuticos altamente invasivos podem não
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https://doi.org/10.24302/agora.v23i2.1996
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