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pro vyhledávání: '"Marisa Malfer de Morais"'
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 40, Iss 2 (2013)
O trabalho em questão delineia a efetividade dos designados direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos às pessoas. O norte do tema volta-se essencialmente aos direitos fundamentais de cunho individual, considerados como de primeira dimen
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https://doaj.org/article/e72a27c058874253bdce466b3b32a580
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 39, Iss 2 (2012)
Este trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro. Com o passar dos anos, observa-se a mudança no pens
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https://doaj.org/article/72a160fc01ed401f8921be1a62499339