Výsledky vyhledávání - "Marinho, Rodrigo Cesar de Oliveira"

Dissertation/ Thesis

Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competência para sua instituição

Autor: Marinho, Rodrigo Cesar de Oliveira

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho.pdf: 3085598 bytes, checksum: 35f93a9471773a80a1068f4c31bffa29 (MD5) Previous issue date: 2009-08-24
Coordenação de Aperfeiçoamento

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8783

Zobrazit plný text záznamu

Dissertation/ Thesis

Aplicação dos efeitos prospectivos à decisão judicial que altera entendimento consolidado e reconhece uma relação jurídica tributária

Autor: Marinho, Rodrigo César de Oliveira

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho.pdf: 2034105 bytes, checksum: c5f56cb3c9fc76d86114ccc6a95d19e7 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27
Coordenação de Aperfeiçoamento

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6701

Zobrazit plný text záznamu

Vyhledávací nástroje:

Upřesnit hledání