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Dissertation/ Thesis

Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional

Autor: Marinho, Carolina Martins

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052010-131241/

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A Interação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Trabalho na Execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo

Autor: Ferreira, Vanessa De Souza

Publikováno v: Repositório Institucional da UFABC
Universidade Federal do ABC (UFABC)
instacron:UFABC

Orientadora: Profa. Dra. Carolina Gabas Stuchi. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas. São Bernardo do Campo, 2021. O trabalho descreve e analisa a interação de instituições

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c3d6d0a17a7eecbc247ad2e4fa6eeefa
http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122369

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