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pro vyhledávání: '"Mariana Sartori Novak"'
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-23
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente estudo intenta analisar o instituto da prisão civil do devedor de alimentos dentro do atual contexto de pandemia causado pela Covid-19. A medida executiva indireta da prisão civil terá sua aplicabilidade examinada à luz das recentes de
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a9fa9a725bb3ef27f8bd46a16e502fa0
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7594
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7594
Publikováno v:
Research, Society and Development. 10:e53710212779
The present study aims to analyze the hypothesis of fit of the autonomous means of challenge known as rescission action, when configured the hypothesis of art. 966, I, of the Civil Procedure Code, which deals with the decision rendered by virtue of t
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::818a5037deed4f5f76c60e5a42fc8cee
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12779
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12779
Publikováno v:
Research, Society and Development, Vol 9, Iss 10 (2020)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a querela nullitatis a partir de sua origem histórica, de uma breve análise dos planos da existência, validade e eficácia, da correlação com os pressupostos processuais e das respectivas hipóteses
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5e6d243e04b245369eee6d370cc572e4
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9126
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9126