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Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 02, Pp e318-e318 (2021)
O presente trabalho teve por objetivo analisar o instituto da união estável como entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, realizando a sua distinção com o concubinato e apresentando seus requisitos, direitos e deveres qu
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Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 02, Pp e318-e318 (2021)
portuguesO presente trabalho teve por objetivo analisar o instituto da uniao estavel como entidade familiar reconhecida pela Constituicao Federal de 1988, realizando a sua distincao com o concubinato e apresentando seus requisitos, direitos e deveres