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Autor:
MARIA PIA GUERRA
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 5, Pp 45-67 (2019)
O estudo de reformas institucionais pode partir, dentre outros campos, da justiça de transição (JT), dos direitos humanos e do direito e desenvolvimento (D&D). A opção por um ou outro eixo leva a distintos impasses. O artigo analisa as contribui
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2da2ade73eef4af4989728da362ee066
Publikováno v:
Revista Direito e Práxis, Volume: 14, Issue: 1, Pages: 193-223, Published: 27 MAR 2023
Resumo O artigo reconstrói historicamente os debates de aprovação e implementação da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), de 1978 a 1987. Partindo da definição do constitucionalismo autoritário, argumenta que o sentido original da le
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b42cb14dbfc5f544e72cc781cc974796
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57060
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57060
Publikováno v:
Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 486:275-302
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::aba55dd3df3c739c31f265fa0041c021
https://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.rihgb.2021(486):275-302
https://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.rihgb.2021(486):275-302
Autor:
Maria Pia Guerra
Publikováno v:
Revista Brasileira de Ciências Sociais v.37 n.108 2022
Revista Brasileira de Ciências Sociais
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron:ANPOCS
Revista Brasileira de Ciências Sociais, Volume: 37, Issue: 108, Article number: e3710806, Published: 15 APR 2022
Revista Brasileira de Ciências Sociais
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron:ANPOCS
Revista Brasileira de Ciências Sociais, Volume: 37, Issue: 108, Article number: e3710806, Published: 15 APR 2022
RESUMO Regimes autoritários frequentemente dependem do poder judiciário para a organização do poder. Isso torna o judiciário não apenas um objeto de seu controle, mas uma parte integrante dos seus projetos de reorganização estatal e social. E
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2aebfbecc990e8519da2a3df74dd2071
https://doi.org/10.1590/3710806/2022
https://doi.org/10.1590/3710806/2022
Autor:
Maria Pia Guerra
Publikováno v:
Innovation and Transition in Law: Experiences and Theoretical Settings
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e0effaca89a8cd14943e123dea49433c
https://doi.org/10.2307/j.ctv1ks0g09.5
https://doi.org/10.2307/j.ctv1ks0g09.5
Autor:
Maria Pia Guerra
Publikováno v:
Comparing Transitions to Democracy. Law and Justice in South America and Europe ISBN: 9783030675011
Theories of political transitions have traditionally oscillated between top-down, institutionalist analysis and bottom-up analysis influenced by theories of new social movements. This chapter takes as its point of departure a political conflict at th
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ad68d9aaf3d630a23fd9e1af399615fd
https://doi.org/10.1007/978-3-030-67502-8_4
https://doi.org/10.1007/978-3-030-67502-8_4
Autor:
Maria Pia Guerra
Publikováno v:
História do Direito. 1:404
Resenha de Authoritarianism and corporatism in Europe and Latin America: crossing borders (New York, Routeledge, 2019), de A. C. Pinto e F. Finchelstein.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::48c12b12261ad1be44605df9f5f46f11
https://doi.org/10.5380/hd.v1i1.78737
https://doi.org/10.5380/hd.v1i1.78737
Autor:
Maria Pia Guerra
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 18, n. 74 (2018): outubro/dezembro; 247-270
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A Constituição Federal de 1988 deu novo sentido à participação política e, assim, ao sistema partidário e eleitoral que havia sido manipulado de forma casuística pelo regime militar nos vinte anos anteriores. A ausência de um projeto hegemô
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9503cdb8ba2c8c63fadc376a80c8c660
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/999
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