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Publikováno v:
Revista Sul-Americana de Ciência Política, Vol 3, Iss 1, Pp 88-109 (2015)
. Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que representa, enquanto canal de contestação para as
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