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pro vyhledávání: '"Maria Isabel Leite Silva de Lima"'
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 2, Pp 378-410 (2017)
O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e está
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/0d9f790b49934b7d98697c5cb1b7f175
Publikováno v:
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público. :13-36
O artigo aborda o direito humano à água a fim de torná-lo uma realidade, revelando a importância do acesso universal à água tanto do ponto de vista da dignidade humana quanto para a proteção da qualidade dos recursos hídricos. O estudo tamb
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bc7413f75fa7b62c845c92bc26b0003b
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.100
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.100
Publikováno v:
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 13 No. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 157-177
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 157-177
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 157-177
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-01T17:29:35Z No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_estudo_impacto_martins.pdf: 420765 bytes, checksum: e2ccb18ff2f6faa4bddef7a2979c9d35 (M
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bdd7bbc43dd00aed64706229f3945f2c
https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825
https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825