Zobrazeno 1 - 3
of 3
pro vyhledávání: '"Maria Isabel Amato FELIPE DA SILVA"'
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 60 (2012)
Este artigo analisa a adequação da Lei 11.762/08, que instituiu o julgamento dos recursos especiais repetitivos, no ordenamento jurídico brasileiro, e discute a necessidade de observância, pelos tribunais de segundo grau, da tese jurídica fixada
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/63307b92f78b4f0e9d1c4d2c977e1f01
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 60 (2012)
Este artigo analisa a adequação da Lei 11.762/08, que instituiu o julgamento dos recursos especiais repetitivos, no ordenamento jurídico brasileiro, e discute a necessidade de observância, pelos tribunais de segundo grau, da tese jurídica fixada
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/6ca1bb20a4dc4bcd8e333b4fa295de1e
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 60 (2012)
Este artigo analisa a adequação da Lei 11.762/08, que instituiu o julgamento dos recursos especiais repetitivos, no ordenamento jurídico brasileiro, e discute a necessidade de observância, pelos tribunais de segundo grau, da tese jurídica fixada
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/91e7f258b8c3458cb08c5b02817f0839