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Akademický článek
CRIMINALIDADE TRANSFRONTEIRIÇA: APONTAMENTOS A RESPEITO DO CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ
Autor: Maria Goretti Dal Bosco, Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel
Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 16, Iss 28 (2024)
O crime de contrabando está incluído no âmbito da criminalidade transfronteiriça que se caracteriza por envolver mais de um país em sua execução. Tal crime considera a internalização no Brasil ou a externalização, em outro país, de produt
Externí odkaz: https://doaj.org/article/86b03dd331f443fe88b0b86497e1ec65
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Akademický článek
Função social da propriedade nos tribunais brasileiros: a efetividade dos instrumentos de política de ordenação do espaço urbano
Autor: Maria Goretti Dal Bosco
Publikováno v: Revista Videre, Vol 7, Iss 14, Pp 92-103 (2016)
O trabalho é parte de pesquisa que se destina a avaliar os primeiros estudos, no âmbito dos Tribunais Superiores e também daqueles situados em alguns dos mais povoados Estados brasileiros sobre a eficácia de três dos principais institutos de pol
Externí odkaz: https://doaj.org/article/12ccd4fd68254e33bf963de5334fc696
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Estudo das políticas públicas de garantia do direito humano à alimentação adequada no âmbito da administração pública federal durante e depois da Pandemia de Covid-19 Study of public policies to guarantee the Human Right to Adequate Food in the federal public administration during and after the Covid-19 Pandemic
Autor: Rebeca Maria Estrela Vieira, Maria Goretti dal Bosco
Publikováno v: Brazilian Journal of Development. 8:19369-19378
A alimentação é um direito humano básico, garantido pela Declaração de Direitos Humanos e, também, pela própria Constituição Federal brasileira. Diante da pandemia de COVID-19, que afetou diretamente todos os setores da sociedade, observa-s
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::564d12ff6669e0ee4d6f06928d298481
https://doi.org/10.34117/bjdv8n3-262
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A Prática Jurídica Sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental
Autor: Maria Goretti Dal Bosco, Cândida Joelma Leopoldino, Carla Liliane Waldow Esquivel
Publikováno v: Revista Internacional Consinter de Direito. :275-302
O direito à saúde é um direito fundamental-social consignado na Constituição Federal e está intimamente conectado aos demais valores nela amparados. Neste direito estão incluídos os meios ou recursos para a sua consecução, como os medicamen
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::411331fce29598c8011fe1b45c026e0f
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.12
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Autor: Maria Goretti Dal Bosco, Jatene da Costa Matos
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11, n. 44 (2011): abril/junho; 111-132
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-25T20:18:14Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_lei_improbidade_bosco.pdf: 105427 bytes, checksum: 952e9a72b30fc3e06ecc846612a10df6 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::510596c67dddfdd6e9a744b0d144cbfa
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39854
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