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pro vyhledávání: '"Maria Cláudia Santana Lima de Oliveira"'
Publikováno v:
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 11, Iss 1 (2024)
Este artigo tem a finalidade de analisar o instituto do jus postulandi no âmbito do Direito Processual Trabalhista, refletindo acerca de sua compatibilidade com o princípio da paridade de armas e de um verdadeiro sentido de acesso à justiça. Para
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https://doaj.org/article/e7b300cae25a41f392d8d1d208d31ec6
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca. 4
O presente artigo científico abordou o tema: honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467 de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e legislativa, com o objetivo de abordar no geral a discus
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1e5482a9551b1ccb14ad51b36a192730
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.876
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.876
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca. 4
As garantias mínimas de proteção ao trabalhador estão previstas na constituição Federal Brasileira, de 1988 que tem como um dos princípios a dignidade humana e a valorização do trabalho, contudo o trabalho análogo à escravidão em territó
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1d059d3aa36947b87604403e66b1f9d4
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.875
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca. 3
O combate constante às práticas de trabalho escravo contemporâneo é necessário na medida em que o crime sempre foi um problema presente na realidade nacional. Quanto à órbita jurídica, o mesmo encontra-se tipificado no artigo 149 do Código P
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https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.731
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