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pro vyhledávání: '"Maria Carolina Florentino Lascala"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 6, Iss 2 (2011)
O presente estudo analisa o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. O surgimento de Cortes internacionais como mecanismo de controle dos tratados assinados em prol desses direitos m
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https://doaj.org/article/e8f6a813108f4f5d8483d84f619cd008
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 39, Iss 1 (2011)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a base estrutural da nossa sociedade e seus dispositivos devem ser tidos como parâmetros de Justiça, já que promulgada por um Estado Democrático de Direito. O presente estudo analisa
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https://doaj.org/article/ad525f60783c4a0c8fa3a6c17194ed99
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 5, Iss 3 (2010)
Os interesses transindividuais reclamam a adaptação das regras do tradicional processo civil, pensado e elaborado para tutelar o interesse particular. Neste artigo, será abordada a litispendência nas ações coletivas, suas características, efei
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https://doaj.org/article/03beda0ab23b4fa2933292021f8dbac8
Publikováno v:
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 3:49-62
This paper analyzes the court rulings which determine the implementation of public policies by the Brazilian State. Firstly, some concepts given to "public policies" will be addressed and, immediately, it will be possible to conclude that they are me
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ba215505fd48401c95054c14811ddd7e
https://doi.org/10.21207/1983.4225.89
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Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A proposta é de análise da legitimidade de jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, considerando a sua expressa aceitação pelo Estado brasileiro em 1998. A título introdutório, será visto o novo conceito de soberania que se fo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0ed84d9142b441afcc75dbb158539fce
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146280
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 5, Iss 3 (2010)
Os interesses transindividuais reclamam a adaptação das regras do tradicional processo civil, pensado e elaborado para tutelar o interesse particular. Neste artigo, será abordada a litispendência nas ações coletivas, suas características, efei
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::51222cde7961e8cdad9a591b63d6c0d1
https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7057
https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7057