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Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 10, Issue: 19, Pages: 115-152, Published: 31 AUG 2022
Resumo: Esse artigo objetiva compreender e discutir as complexas relações transnacionais inerentes aos contratos farmacêuticos entre Estados e empresas farmacêuticas transnacionais, em especial nos tópicos relacionados às previsões de arbitrag
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5084c9aeafd681245c0108a50d73ea09
http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872022001900115&lng=en&tlng=en
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Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 9, Issue: 17, Pages: 14-30, Published: MAR 2021
RESUMO Este trabalho foi estruturado sobre alguns objetivos. O primeiro foi o de comprovar que o Direito ao Desenvolvimento se realiza na forma do Desenvolvimento Sustentável, cuja compreensão se tornou possível pelo princípio da interdependênci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::34c93a8a36dff2803550270505bd48af
https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n17.p14
https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n17.p14
Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 7, Iss 13, Pp 95-119 (2019)
Existem direitos humanos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último gra
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::4b4d1333a23a0c1c897f42e71bd022cf
http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/300
http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/300
Publikováno v:
Telos: Revista de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Sociales, Vol 26, Iss 1, Pp 215-227 (2024)
La obra busca establecer un diálogo entre Derecho, Literatura y Filosofía política sobre lo que Giorgio Agamben llama “impolítica del exilio”, y que es perpetrada por Occidente contra personas que buscan la supervivencia a través de la migra
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https://doaj.org/article/dc27735429b042b88d3903ffe94a25c1
Publikováno v:
Aufklärung, Vol 7, Iss esp (2020)
Em que consistem os desacordos morais e que papel eles desempenham numa sociedade democrática? Para o presente trabalho, os desacordos morais, em especial, e todos os demais desacordos sociais em geral, são essenciais à conformação e aperfeiçoa
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https://doaj.org/article/ea6781affbfb4668856bdccf81720296
Publikováno v:
Revista Opinião Filosófica, Vol 8, Iss 1 (2017)
Este trabalho, duplamente estruturado sobre argumentos da filosofia política e jurídica e da dogmática constitucional, penal e dos direitos humanos, busca enfrentar, a partir dos próprios postulados e fundamentos da Ciência Jurídica, a controv
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https://doaj.org/article/b75a3e645b5c408dbaa1c0573a4c8011
Publikováno v:
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, Vol 9, Iss 2, Pp 369-382 (2010)
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https://doaj.org/article/6b3101f0d4d34a59b327c9396dddfb54