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Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 10, Issue: 19, Pages: 115-152, Published: 31 AUG 2022
Resumo: Esse artigo objetiva compreender e discutir as complexas relações transnacionais inerentes aos contratos farmacêuticos entre Estados e empresas farmacêuticas transnacionais, em especial nos tópicos relacionados às previsões de arbitrag
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5084c9aeafd681245c0108a50d73ea09
http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872022001900115&lng=en&tlng=en
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Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 9, Issue: 17, Pages: 14-30, Published: MAR 2021
RESUMO Este trabalho foi estruturado sobre alguns objetivos. O primeiro foi o de comprovar que o Direito ao Desenvolvimento se realiza na forma do Desenvolvimento Sustentável, cuja compreensão se tornou possível pelo princípio da interdependênci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::34c93a8a36dff2803550270505bd48af
https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n17.p14
https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n17.p14
Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 7, Iss 13, Pp 95-119 (2019)
Existem direitos humanos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último gra
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::4b4d1333a23a0c1c897f42e71bd022cf
http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/300
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Autor:
Rivas-Ramírez, Daniel danielrivasram@hotmail.com, Hernán Fuentes-Contreras, Édgar1 edgar.fuentes@miuandes.cl
Publikováno v:
Díkaion. 2022, Vol. 31 Issue 2, p1-35. 35p.
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5bdf810e9d38c63d2879275245ae81ed
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9373
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9373
Autor:
Breno Cesar de Souza Mello
Esta é uma obra coletiva, idealizada pela inquietude presente na interseção entre os avanços da tecnologia e as respostas do direito. Dividida em três unidades, que tratam, respectivamente, de: direitos humanos, lutas emancipatórias e tensões