Trajetória político-institucional do saneamento básico no Brasil: do PLANASA à Lei 14.026/2020

Autor: Pereira Anjo Coutinho, Rodrigo, Graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Mestrando na Universidade Salvador - UNIFACS

Publikováno v: Revista de Direito da Administração Pública; v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas
Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF

TRAJETÓRIA POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA À LEI 14.026/2020Resumo: A Lei nº 14.026 estabeleceu o novo marco legal regulatório do saneamento básico no Brasil. Tema de fundamental interesse para o desenvolvimen

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