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pro vyhledávání: '"Marcos César Botelho"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
Este artigo trata sobre o Ministério Público de Contas e a sua atuação para uma boa governança na administração pública, tem como objetivo analisar se o Ministério Público e o Tribunal de Contas teriam competência para fiscalizar e control
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https://doaj.org/article/33768c72268148e29784438a110292a0
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 21, Iss 46 (2022)
O presente trabalho integra o campo dos direitos humanos e do direito eleitoral, e tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do restabelecimento de alguma forma de voto impresso. Diante da crescente crise de confiabilidade levantada por alguns
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https://doaj.org/article/4b6bf9a2adb44e9698fa0e23a2920397
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 21 (2021)
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhece
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https://doaj.org/article/003235b703d847e7b7d460f13b7e1efa
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 2 (2021)
O presente trabalho tem como objetivo avaliar o papel das redes sociais diante do processo de estigmatização pela qual a imprensa tradicional passa na linguagem de discursos populistas, catalisados pela desinformação digital. Para tanto, passou-s
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https://doaj.org/article/a897e179af4f40af9a6b54a82863aa20
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 3 (2016)
O presente trabalho objetiva estudar a relação jurídica criada pela lei 12.871/2013 que instituiu o “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, autorizando médicos brasileiros ou estrangeiros a exercerem a medicina em território nacional brasilei
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https://doaj.org/article/a991ce7cef1c47f684d11daf34147767
Publikováno v:
Prisma Juridico. 20:153-172
A realidade brasileira nacional dos últimos anos é de inúmeros processos judiciais solicitando a prestação de serviços com fundamento no direito à saúde, seja pela ineficiência e/ou ineficácia das políticas públicas existentes, ou então
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::805ae79464da3a8fbe1a1a477e448237
https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n1.13837
https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n1.13837
Autor:
Lucas Bertolucci, Marcos César Botelho
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. 21:81-98
Quando se fala em “natureza”, parece haver uma certa indeterminação entre o mundo físico e a ideia que se tem dele. Afinal, seria a natureza enquanto mundo físico anterior à ideia de natureza? Ou, pelo contrário, é a própria ideia que del
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6e7586b28441954a598e7f3f46c049a4
https://doi.org/10.31512/rdj.v21i40.400
https://doi.org/10.31512/rdj.v21i40.400
Publikováno v:
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 7, n. 2 (2021); 649-680
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7, n. 2 (2021); 649-680
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 2, Pp 649-680 (2021)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 7 No. 2 (2021); 649-680
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7 n. 2 (2021); 649-680
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7, n. 2 (2021); 649-680
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 2, Pp 649-680 (2021)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 7 No. 2 (2021); 649-680
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7 n. 2 (2021); 649-680
O presente trabalho tem como objetivo avaliar o papel das redes sociais diante do processo de estigmatização pela qual a imprensa tradicional passa na linguagem de discursos populistas, catalisados pela desinformação digital. Para tanto, passou-s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7b7ed90688d9d688965f93ced1c35d01
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/601
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Publikováno v:
Revista Juris Poiesis. 24
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d75c875d920593511b077105e4cb2e8f
https://doi.org/10.5935/2448-0517.20210014
https://doi.org/10.5935/2448-0517.20210014
Publikováno v:
Ética, Direitos Humanos e Dignidade
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e582d43b37a4d64f8b2f420daea1882f
https://doi.org/10.22533/at.ed.1082018092
https://doi.org/10.22533/at.ed.1082018092
