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Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil
Autor:
José Roberto Rodrigues Afonso, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos
Publikováno v:
Direito Público. 19
O presente artigo analisa dois instrumentos que compõem a economia digital, dos mais debatidos, mas nem por isso menos complexos: as criptomoedas, espécie do gênero dos criptoativos, e as moedas digitais do banco central. Aborda sua definição, c
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f6bca2c8e1dc72a9b927655d5bf9be6e
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p69-84. 16p.
Autor:
Fábio Wilder da Silva Dantas
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPUniversidade Católica de PernambucoUNICAP.
A presente dissertação estuda a natureza jurídica das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas no Brasil, investigando a hipótese de que o controle externo, quando exercido através de processos de julgamento de contas, constitui uma jurisd
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPUniversidade Católica de PernambucoUNICAP.
A pesquisa refere-se a medidas assecuratórias que proporcionem e garantam efetividade à tutela judicial da probidade administrativa, considerando a concepção de processo como instrumento de uma tutela jurisdicional efetiva e garantidora de result
Autor:
Rildo Vieira da Silva
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPUniversidade Católica de PernambucoUNICAP.
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar a legitimidade e a capacidade postulatória judicial do Ministério Público de Constas, instituição que recebeu tratamento constitucional somente com a Carta da República de 05.10
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPUniversidade Católica de PernambucoUNICAP.
Com o advento da sociedade de massa, marcada pela forte carga de litigiosidade e complexidade das relações sociais, as técnicas tradicionais de resolução de conflitos mostraram-se insuficientes para resguardar a paz social. Nesse ambiente, resur
Autor:
Marciel Antonio de Sales
A previdência aberta, um dos segmentos econômicos da previdência complementar nacional, é essencialmente formada por planos de benefícios de natureza previdenciária, com cobertura por sobrevivência, de caráter facultativo, revestindo-se de re
A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. O IPTU foi es
Autor:
Diego Prieto de Azevedo
Para realização da Copa das Confederações de 2013 e a da Copa do Mundo de 2014, o Brasil concedeu inúmeras isenções tributárias à FIFA e suas subsidiárias. Sendo assim, foi de fundamental importância esclarecer as regras jurídicas e proce
Autor:
Martim O. Smolka
This report provides a review of land value capture's antecedents in Latin America and its longstanding presence in the urban planning agenda. It also examines a variety of land value capture instruments including: property taxation and betterment co