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pro vyhledávání: '"Marco Legal"'
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 283-312 (2023)
[Propósito] O Novo Marco Legal do Saneamento Básico promoveu alterações significativas na Lei Federal nº 11.445/2007, dentre as quais previu-se o dever de os contratos de prestação de serviços de saneamento básico definirem metas que assegur
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https://doaj.org/article/33320c7922e04743b89f0eb53a0a4518
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 313-340 (2023)
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o si
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https://doaj.org/article/3dcdc833a6dd4c9f8b64d71adf72c61a
Autor:
Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, Marcela de Oliveira Santos, Leonardo Cocchieri Leite Chaves, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Yara Rodrigues Mendes de Lima
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 35-68 (2023)
[Propósito] O Novo Marco do Legal do Saneamento Básico – NMLSB - insculpido na Lei n. 14.026/2020 trouxe novos contornos à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico com a atribuição de competências relevantes aos Estados d
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https://doaj.org/article/699e8be70ce34ca488f1352ada73c031
Publikováno v:
Revista de Salud Ambiental, Vol 23, Iss 2 (2023)
A medida que aumenta la esperanza de vida y la población envejece, también lo hace el uso de medicamentos consumidos por ella. Una de las consecuencias negativas de esta demanda es la cantidad de residuos farmacéuticos, desechados en los domici
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https://doaj.org/article/31900b6ca2ea467b93cb85f945a1922b
Publikováno v:
Cadernos Metrópole, Vol 25, Iss 57, Pp 733-758 (2023)
Resumo Para que a reciclagem aconteça, são necessárias normas, participação social e infraestrutura adequada para a coleta do material descartado. As estruturas e as normas internacionais e nacionais que norteiam o gerenciamento dos resíduos s
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https://doaj.org/article/7e2ac700d80e4cdabb1fc6c1726e492b
Publikováno v:
Linguagens, Educação e Sociedade, Vol 26, Iss 52, Pp 249-270 (2022)
O presente artigo analisa a Base Nacional Comum Curricular para evidenciar seus objetivos como projeto do capital para a educação da classe trabalhadora, problematizando sua concepção, elaboração, conteúdo e forma em confronto com o marco lega
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https://doaj.org/article/5141adf14a204aa9b319854a89b2a818
Autor:
Regina Bendix
Publikováno v:
Cuadernos de Antropología Social, Iss 56, Pp 25-39 (2022)
Los acrónimos en el título significan “conocimiento tradicional” y “expresiones culturales tradicionales”. Son evidencia lingüística de cómo vastos componentes de las prácticas culturales fueron agrupados, con el fin de facilitar hablar
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https://doaj.org/article/1804219582e4447fa596ecd1a9933d52
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 2 (2023)
Tendo as lacunas de eficiência presentes no modelo de operações cross-border atuais como pauta de destaque na comunidade internacional, este artigo se dedica a explorar pautas de inovação promovidas por reguladores e autoridades monetárias para
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https://doaj.org/article/e5b58f38f6124e3787c5b244c2e59f91
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 25, Iss 42 (2023)
A Lei 14.026/2020 atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, inaugurando um cenário de significativas mudanças para a regulamentação, prestação e gestão de serviços. De forma singular, estabeleceu uma série de facilidades para
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https://doaj.org/article/17c28e521fdc4b2fb3ef9b9bc12c340c
Autor:
Elisa Inácio da Silva, Dafne Fernanda Alves e Silva, Fernanda Leoni, Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, Heloísa Pimpão Chaves, Sabrina de Oliveira Anício, Iury Prado Muci de Lima, Tadeu Fabrício Malheiros, Amanda Francieli de Almeida
Publikováno v:
Campos Neutrais, Vol 5, Iss 1 (2023)
En respuesta al Nuevo Marco Legal Brasileño de Saneamiento Básico, el Estado de São Paulo editó la Lei nº 17.383/2021, con la propuesta de regionalización del saneamiento básico en 4 unidades. Sin embargo, entre los 275 municipios que componen
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https://doaj.org/article/29340aa40bde4bdba5c297629c8fd097