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pro vyhledávání: '"Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz"'
Autor:
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Jose Luis Bolzan de Morais, Adriana Martins Ferreira Festugatto
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2024)
Objetiva-se examinar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6281, que versou sobre a liberdade de expressão e as restrições espacial, temporal e quantitativa da propaganda eleitoral paga em veículos de comunicação impressa e na Internet. A
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https://doaj.org/article/b6a6a0a9528042499a95e2739870d6f9
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Espaço Jurídico, Vol 22, Iss 2 (2022)
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https://doaj.org/article/cb764d3d974b402baf5b7bfee0450625
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Espaço Jurídico (2022)
En el siglo XX, diversos instrumentos internacionales de derechos humanos limitan la facultad del Estado de expulsar a ciudadanos de su territorio – nacionales y no nacionales – al tiempo prohíben la expulsión colectiva de extranjeros, entendie
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https://doaj.org/article/90969bae5b484dfe94c68e582686e080
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Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 2 (2019)
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https://doaj.org/article/f767668e866a44b1842a30722f50f695
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Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 2 (2018)
No presente trabalho teve-se por objetivo analisar, em forma de estudo de caso, algumas projeções (anti)democráticas da frase desferida pelo deputado federal Jair Bolsonaro em direção à igualmente deputada federal Maria do Rosário: “Não mer
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https://doaj.org/article/931634c4aded423cb8c638c72baac2e2
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Revista Jurídica. 22:128-147
Uma das contingências da pandemia do novo coronavírus (Covid19) resultou na problematização de eventual conflito federativo na aplicação de Lei Federal e/ou Leis Estaduais na prestação dos serviços municipais de saneamento básico. O problem
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2f49e941fdc6fd08bed6e0146eebd720
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2021v22i2.p128-147
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2021v22i2.p128-147
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 14, Iss 2, Pp 349-386 (2013)
El objeto de este artículo se centra en examinar el concepto del derecho fundamental a la propia imagen en España y en Brasil. La Constitución Española de 1978 garantizó el derecho a la propia imagen en el artículo 18.1. La Constitución Brasil
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https://doaj.org/article/308e24d96cad457aa0c4e62c04fcfb7a
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Espaço Jurídico, Vol 17, Iss 3 (2016)
Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se u
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https://doaj.org/article/adf129f9d9c64e68bf06d3e86d83cf9d
Autor:
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 16, Iss esp (2016)
Editorial
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