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Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedent
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https://doaj.org/article/22f5c23e31b74ae3af1e2dceeb14cc35
Autor:
Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Henrique Parisi Pazeto, Sebastião Sérgio da Silveira, Zaiden Geraige Neto
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 49, Iss 3, Pp 699-717 (2015)
O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municip
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a0f64dfee63d4e90b9005eed5bfa20c4
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 25-39 (2014)
O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana mun
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https://doaj.org/article/f76c161bf51f49d2b5a6da4b4dafcbe7
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 8, Iss 3 (2013)
O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da defesa de direitos difusos e coletivos pelo exercício do poder de polícia municipal independentemente da intervenção do Poder Judiciário, descrevendo-se sucintamente a competência constituc
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https://doaj.org/article/ca7433ffd2944ab58213486168507bd6
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 8:29819-29831
O presente estudo objetiva analisar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ribeirão Preto (COMDEMA) na condição de espaço público para o efetivo exercício da democracia participativa, abordando as funções institucion
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::84f238991da2196b9ed590b6ac93138b
https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
Publikováno v:
Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
O presente artigo tem por objetivo analisar as questões jurídicas incidentes sobre a responsabilidade do advogado público. Serão estudados os fundamentos jurídicos da responsabilidade do advogado público no exercício da atividade consultiva, c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1b7d9370dac331f539a66be3fa92442b
https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194
https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194
Autor:
Marcelo Rodrigues Mazzei
Publikováno v:
Revista da ESDM. 7:12
O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.165.456/SE pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou incompatível com a Constituição Federal a autorização prévia do C
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::21cba887c4a92f2c7b4795c85777c1af
https://doi.org/10.29282/esdm.v7i13.158
https://doi.org/10.29282/esdm.v7i13.158
Autor:
Marcelo Rodrigues Mazzei
Publikováno v:
Revista da ESDM. 6:12
O presente estudo tem por objetivo promover a interpretação do alcance das exceções à admissão ou contratação de pessoal pela Administração Públicas previstas no art. 8º, inciso IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe at
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2c225351927d235b225a21ec9cf68565
https://doi.org/10.29282/esdm.v6i12.139
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Publikováno v:
Revista Direitos Humanos Fundamentais. 16
Nas �ltimas d�cadas o direito de acesso � informa��o p�blica vem sendo reconhecido em grande parte dos pa�ses democr�ticos como direito fundamental dos cidad�os. Um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento concreto d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9370a079f370cd9880980ebfd394ea6e
https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.960
https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.960
Autor:
Sebastião Sérgio da Silveira, Henrique Parisi Pazeto, Marcelo Tarlá Lorenzi, Zaiden Geraige Neto, Marcelo Rodrigues Mazzei
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 49, Iss 3, Pp 699-717 (2015)
Revista de Administração Pública v.49 n.3 2015
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública, Volume: 49, Issue: 3, Pages: 699-717, Published: JUN 2015
Revista de Administração Pública v.49 n.3 2015
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública, Volume: 49, Issue: 3, Pages: 699-717, Published: JUN 2015
O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municip
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1c69e9097518e648620988f76a7bcaee
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000300699&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000300699&lng=en&tlng=en