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Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 9, Iss 1, Pp 181-193 (2018)
A regulamentação do artigo 225, §1º, inciso III da Constituição da República de 1988 pela Lei 9.985/2000 que cria o Sistema de Unidades de Conservação, estabelece regime especial de tutela ambiental. Este trabalho objetiva demonstrar a neces
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/cccdb87a13064550b0e12def1df567c5
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 3 (2017)
O presente artigo visa analisar o marco regulatório minerário brasileiro. O regime legal dos bens ambientais minerais exige a interpretação de normas de direito minerário em conformidade com o paradigma da sustentabilidade. O foco do estudo é a
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b034c36214bf42f39361a8af5081e6c9
Autor:
Marcelo Kokke Gomes
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 19, Iss 29 (2016)
Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado. O Estado deve proteger os direitos de
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https://doaj.org/article/d32cfe6a7379405fbf9c66b638ef7c41
Autor:
MARCELO KOKKE GOMES
[pt] O presente trabalho se consagra ao estabelecimento de interligações entre a teoria do reconhecimento, o direito constitucional e o constitucionalismo. As lutas por reconhecimento manifestam-se na sociedade complexa contemporânea atraindo de m
Autor:
MARCELO KOKKE GOMES
[pt] A presente Tese de Doutorado procede à articulação da Teoria do Reconhecimento e da Teoria da Justiça como Análise da Sociedade, de Axel Honneth, como via de análise crítica de práticas sociais e instituições que estabeleçam padrões
Autor:
MARCELO KOKKE GOMES
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC_RIOPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPUC_RIO.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA
A presente Tese de Doutorado procede à articulação da Teoria do Reconhecimento e da Teoria da Justiça como Análise da Sociedade, de Axel Honneth, co
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA
A presente Tese de Doutorado procede à articulação da Teoria do Reconhecimento e da Teoria da Justiça como Análise da Sociedade, de Axel Honneth, co
Autor:
MARCELO KOKKE GOMES
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC_RIOPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPUC_RIO.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA
Le présent travail se consacre à établir les interconnexions entre la théorie de la reconnaissance, le droit constitutionnel et le constitutionnalism
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA
Le présent travail se consacre à établir les interconnexions entre la théorie de la reconnaissance, le droit constitutionnel et le constitutionnalism
Autor:
Marcelo Kokke Gomes
Publikováno v:
Direito Ambiental e Sociedade. 9:271-298
O bioma Mata Atlântica e um dos mais relevantes no cenario ambiental brasileiro. Alem de sua relevância ecologica, a Constituicao atribui ao bioma a qualidade de patrimonio nacional. Essa qualificacao revela seu carater de bem ambiental intergeraci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::85ad8e06c6217e186864ea02073f4978
https://doi.org/10.18226/22370021.v9.n2.11
https://doi.org/10.18226/22370021.v9.n2.11
Autor:
Marcelo Kokke Gomes
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14, n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 14, N°01; 409-431
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
A gestão do ciclo dos desastres demanda concepção, planejamento e execução de medidas articuladas entre os entes públicos. Entretanto, é necessária a previsão de mecanismos de resposta privada ao lado de mecanismos públicos. Os mecanismos p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6d6c55b5b5cb9f0eb90afa6975470055
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/40273
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/40273
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 9, Iss 1, Pp 181-193 (2018)
EnglishThe regulation of article 225, paragraph 1, item III of the Constitution of the Republic of 1988 by Law 9.985 / 2000 that creates the System of Conservation Units establishes the special regime of environmental protection. This paper aims to d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::48fe942f44e24d515ed9daed99ae8ebc
https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/655
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