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pro vyhledávání: '"Marcelo Bezerra Ribeiro"'
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 15, Iss 26 (2024)
A divergência na fundamentação das decisões judiciais em sede dos tribunais brasileiros, mesmo quando unânimes, suscita questões sobre o seu impacto no ordenamento jurídico, essencialmente em relação à fundamentação utilizada pelos julgad
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https://doaj.org/article/0be97ff0da7547cfa4a8c0528521effc
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 14, Iss 24 (2022)
Com o advento do Estado de Bem-Estar Social, a governabilidade adotou uma dinâmica social mais participativa, fincada às bases do constitucionalismo contemporâneo. Nesse cenário, as tutelas coletivas, como herança das class actions norte-america
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https://doaj.org/article/e8af5080868744529658b483e5df5c77
Publikováno v:
Singular. Sociais e Humanidades. 1:6-15
Por muito tempo, defendeu-se a ideia de que a natureza da jurisdição no Brasil é meramente declaratória, em razão do sistema que serviu-lhe como base: o civil law. Acreditava-se que a produção desenfreada de dispositivos estaria associada à n