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Akademický článek

Imunidades para Instituições Assistenciais e seu Impacto na Seguridade Social: uma Visão Contemporânea

Autor: Marcel Citro de Azevedo

Publikováno v: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 10, Iss 3 (2015)

Externí odkaz: https://doaj.org/article/ecf3f1bed4684c7a9b60196c3bdf47df

Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ

Autor: Marcel Citro de Azevedo, Luiz Felipe Silveira Difini

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 128-153

Este artigo investiga a necessidade de observância do Incidente de Desconsideração da Responsabilidade Jurídica (IDPJ) para a imputação da responsabilidade fiscal às pessoas dos gestores, em vista da alteração legislativa traduzida no novo C

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8de09eb1b39e6bda4cd46a3a33b0b120
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108547

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