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Publikováno v:
Academia de Direito. 3:1164-1182
O presente artigo tem por objetivo estudar a aplicação do parágrafo único do artigo 932, o qual dispõe que o relator deve conceder prazo de 05 dias para a parte sanar o vício ou complementar com a documentação exigível, antes de considerar o
Publikováno v:
Academia de Direito. 3:871-890
O presente texto tem por escopo abordar a legitimidade passiva nas ações de fornecimento de medicamentos, sob o prisma da repartição de competência no âmbito administrativo e à luz da recente tese fixada pelo Superior Tribunal Federal sobre o
Autor:
Mariele da Maia, Manuella Mazzocco
Publikováno v:
Academia de Direito. 2:459-476
In the face of innovation presented by the Code of Civil Procedure of 2015, whose systematic established a collaborative model where the procedural subjects were instructed to cooperate with each other, the analysis of the magistrate of actuation in
Publikováno v:
Academia de Direito. 1:342-364
The main objective of the parts that search for the Judiciary to nullify its conflicts is to obtain in a reasonable time a satisfying decision, that decides the merit. In this context, the present article seeks to analyze the principle of the primacy
Autor:
Manuella Mazzocco
A obra aborda, inicialmente, a evolução histórica do conceito de fungibilidade enquanto princípio, transportando sua aplicação da teoria dos recursos para o sistema processual como um todo. O estudo das formas processuais revela a importância