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pro vyhledávání: '"Manoel Tavares de Menezes Netto"'
Publikováno v:
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Vol 5, Iss 9 (2023)
Trata-se de estudo a respeito dos efeitos da política pública da transação tributária federal sobre a arrecadação da dívida ativa da União. Através de revisão bibliográfica, o texto aborda conceitos relacionados à cobrança da dívida at
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/5dba9b9750b44fdfa2cf5b674b64056e
Autor:
Trícia Navarro Xavier Cabral
'(...) A Justiça Multiportas contempla, de forma interativa, a Justiça Consensual, a Autotutela, a Justiça Estatal, a Justiça Arbitral e a Justiça Digital, só para citar as espécies mais presentes em nosso ordenamento jurídico. A nova perspec
Este é um livro comemorativo dos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia-PGE/BA. Nascida em 04 de abril de 1966, a nossa instituição sempre esteve na vanguarda do pensamento jurídico nacional, contando em seus quadros com expoentes como