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pro vyhledávání: '"Mandado de injunção"'
Publikováno v:
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Vol 4, Iss 7 (2022)
O tema deste artigo é mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A problemática partiu de: como o Supremo Tribunal Federal adotou o mandado de injunção e determinou sua aplicação ao longo dos anos? A hipótese foi
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e4472be7991842b68ba3bff005f3d151
Autor:
Kerolaine Nayara De Oliveira Prado Machado, Lucinéris Alves De Souza Cruz, Drª Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar
O presente trabalho tem por objeto analisar se, no mandado de injunção, a atribuição de efeito concreto configura hipótese de ativismo judicial. Para chegar a esta conclusão, caberá analisar o mandado de injunção, a evolução da jurisprudê
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2d2f5f00f614dc4a7d26a1e748dceb9d
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 289-311 (2016)
This research has the aim to exam the Brazilian Writ of Injunction (MI nº 4.733) in the perspective of democratic constitucionalism. In this sense, it will be analyzed its relation with the social movements, as well as the concept of strategic litig
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https://doaj.org/article/69e8372c50cf4e7ba1e1b934e031c734
Autor:
Edilene Lôbo
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 73-88 (2016)
The right to go on strike can only be realized after a specific national bill – such law has been denied for decades. Acknowledged the omission it should be remedied. The Supreme Court, nonetheless, declared the legislative gap but created, by anal
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https://doaj.org/article/b31374a283a24c23b46970190e4850d5
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 2, Iss 2 (2017)
O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas
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https://doaj.org/article/71d88426cbe140a4822e692cce0bf6e4
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 5, Iss 9, Pp 67-83 (2014)
Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberda
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https://doaj.org/article/7225164ed011468da66fe110be6da2cf
Publikováno v:
Processus Journal of Public Policy and Social Development; Vol. 4 No. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 131-147
Revista Processus de Políticas Públicas y Desarrollo Social; Vol. 4 Núm. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 131-147
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; v. 4 n. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 131-147
ark:/69772/ppds.v4i6
Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Faculdade Processus (DF)
instacron:PROCESSUS1
Revista Processus de Políticas Públicas y Desarrollo Social; Vol. 4 Núm. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 131-147
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; v. 4 n. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 131-147
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Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Faculdade Processus (DF)
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The subject of this article is the injunction warrant and the federal supreme court interpretation. The problem investigate is: the injunction warrant adoption by the Federal Supreme Court and how it’s been applied over the years? The hypothesis to
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3262081dfbd20923aeee924d09ee08c9
http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/830
http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/830
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 32, Iss 62, Pp 119-159 (2011)
It is intended, with this present work, to demonstrate that, in the face of fundamental rights which entered the Constitution by the work of international human rights treaties, in view of the renewed regulations brought by EC 45/04, specifically in
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https://doaj.org/article/48b8a39f75c246cbae604c389626155c
Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas
A presente pesquisa intenciona, a partir do estudo teórico da composição e estruturação dos casos de omissão inconstitucional no Brasil, demonstrar que não há um padrão decisório no enfrentamento destas questões: ora o Tribunal adota postu
Autor:
Antonio Carlos Klein
Publikováno v:
Pensar, Vol 4, Iss 1, Pp 61-78 (2010)
Este artigo procura descobrir as razões que fazem do mandado de injunção brasileiro uma garantia sem valor e aponta saídas para o impasse. This article tries to discover the reasons that make the brazilian writ of injunction an unused remedy a
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https://doaj.org/article/f6c7d5e4f7ed48feb8319128eb2856a3