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Dissertation/ Thesis
Direito e equidade : os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos
Autor: MacDonald, Paulo Baptista Caruso
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSUniversidade Federal do Rio Grande do SulUFRGS.
A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica
Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10183/77146
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2
Dissertation/ Thesis
Lei, justiça e razão prática em Aristóteles
Autor: MacDonald, Paulo Baptista Caruso
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSUniversidade Federal do Rio Grande do SulUFRGS.
não disponível.
Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10183/28064
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Desacordo quanto aos critérios justos de igualdade e o papel da teoria política em um Estado Democrático de Direito: um contraste entre as posições de Dworkin, Sen e Rawls // DOI: 10.18226/21784612.v23.dossie.15
Autor: MacDonald, Paulo Baptista Caruso
Publikováno v: Conjectura: filosofia e educação; v. 23 (2018): Dossiê Ética e Democracia; 333-347
CONJECTURA: filosofia e educação; v. 23 (2018): Dossiê Ética e Democracia; 333-347
Conjectura: filosofia e educação
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCS
As questões de justiça não dizem respeito apenas à determinação dos critérios de igualdade que devem orientar as regras jurídicas, mas também afetam a própria legitimidade da escolha desses critérios. Em virtude das experiências trágicas
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b9199a5fc0ae09ad3f3432f877831e71
http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/view/6975
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6
Ideologias, razão pública e o ideal de representação democrática
Autor: Graeff, Patricia
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
A presente tese examina as relações existentes entre ideologias políticas, razão pública e representação democrática. Argumenta que a elaboração conjunta de tais conceitos pode iluminar algumas das dificuldades impostas pela existência de
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::490d19fcccbfece6bd4c05f0f2c8ae74
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7
John Stuart Mill e o princípio da liberdade : entre o bem-estar e o aperfeiçoamento
Autor: Consiglio Filho, Edison Dri
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
O ponto de partida desse trabalho é a investigação do significado do Princípio da Liberdade, mais conhecido como Princípio do Dano, na filosofia de John Stuart Mill. O princípio é anunciado pelo autor como o princípio fundamental que rege as
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3b390738563dab07bd356dec10ef226f
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8
O estado de direito e a liberdade como não dominação : esboço de uma concepção neorrepublicana da legalidade
Autor: Machado, Augusto Sperb
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
De acordo com o neorrepublicanismo, a liberdade deve ser compreendida como a ausência de dominação e não como a ausência de interferência. O presente trabalho elabora o esboço de uma concepção do Estado de Direito alicerçada sobre a noção
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::649a27681e044a7b4a2a32fcf13a5c82
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Materialidade do direito imaterial propriedade intelectual sob uma perspectiva lockeana
Autor: Vivan Filho, Gerson Tadeu Astolfi
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
Esta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políti
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::916a05650d5383dcf7f4b307108ffc25
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10
Além da legitimidade : as condições da estabilidade do corpo político frente à ameaça das emoções disruptivas
Autor: Oliveira, Mariana Kuhn de
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
A relação entre a distribuição de bens e a estabilidade em uma sociedade é um tema recorrente na teoria política. John Rawls, como muitos antes dele, assume corretamente que uma distribuição equitativa de bens primários está no centro de um
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