A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

Autor: Smolarek, Adriano Alberto, Miranda, João Irineu de Resende

Publikováno v: Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 42 No. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 42 Núm. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 42 n. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC

This article aims to identify through bibliographical and documentary research through the deductive method, whether there is any indication of a hermeneutic path or posture adopted by the Court in the decisions issued on self-determination. Thus, ba

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::90d82748043425ae33506311f3380480
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/75918

O Programa Paraná Competitivo: uma perspectiva do Direito Tributário = Paraná Competitivo Program: a tax law perspective

Autor: Miranda, João Irineu de Resende, Rosa, Lucas Vieira da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4b7d75c3356bde58d610d7bf7cda77c1
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158910

Limiares do ordenamento jurídico na dicotomia entre o interno e o internacional: o controle de convencionalidade como inovação hermenêutica para a materialização dos direitos humanos na América Latina = Thresholds of the juridical order dichotomy between domestic and international: the conventionality control as a hermeneutic innovation for materialization of human rights in Latin America

Autor: Smolarek, Adriano Alberto, Miranda, João Irineu de Resende

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.10406 Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-26T14:33:14Z No. of bitstreams: 2 limiares_ordenamento_juridico_smolarek.pdf: 325639 bytes, checksum: b356b41a49ad55fd28543117b87d69b4 (

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2715612f35d946891c39b8b5b2cbb30a
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146478

DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL

Autor: Miranda, João Irineu de Resende

Publikováno v: Emancipação, Vol 7, Iss 1, Pp 201-214 (2007)
Emancipação, Vol 7, Iss 1 (2009)
Emancipação; v. 7 n. 1 (2007)
Emancipação
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
instacron:UEPG

Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos hu

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::19271bb524a48341713366c6966dda65
http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/93/91

A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional

Autor: Miranda, João Irineu de Resende

Este trabalho tem por objetivo propor a adoção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal Penal Internacional como forma de aumentar a efetividade de seus requerimentos de cooperação aos Estados. Para isto, foram a

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24112009-132319/