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pro vyhledávání: '"MAZZA, Fabio Ferreira"'
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 14, Iss 3, Pp 42-65 (2013)
O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011. Busca-se responder à seguinte questão: durante 2011, passados
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https://doaj.org/article/b072bc62b22b412aaff5c97b7a4af209
Autor:
MAZZA, Fabio Ferreira
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 1, Pp 288-296 (2012)
Resenha nacional
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https://doaj.org/article/52b88a5454484c8d8a65d065ef74fe8c
Autor:
Mazza, Fabio Ferreira
Introdução - O Direito à saúde garantido constitucionalmente muitas vezes só pode ser efetivado por meio da intervenção do Poder Judiciário. No entanto, esta intervenção também chamada de judicialização, acaba por causar consequências n
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0770391f4729b83bd4578d423c894309
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144993
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