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Akademický článek

Entre a filosofia jurídica e a saúde coletiva: o conceito de desempenho no decreto nº 7.508/2011 vis-à-vis a integralidade da assistência à luz do pós-positivismo

Autor: CARNUT, Leonardo, MASSERAN, Jorge Alberto Mamede

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 18, Iss 1, Pp 37-56 (2017)

O objetivo deste estudo foi analisar a noção de desempenho apresentada pelo Decreto n. 7.508/2011 e suas aproximações com o paradigma gerencialista da administração pública diante da integralidade da assistência. Metodologicamente, utilizou-s

Externí odkaz: https://doaj.org/article/de4bcefa452b49bba32143d8cb82579e

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OS COMITÊS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PROTOCOLOS DE NAGOIA E CARTAGENA

Autor: D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo, LIMA, Joao Emanuel Cordeiro, MASSERAN, Jorge Alberto Mamede

Publikováno v: Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 929-965

Objetivo: avaliar o papel e a efetividade dos comitês de compliance para implementação dos Protocolos de Nagoia e Cartagena.Metodologia: adota-se o método hipotético-dedutivo, tendo como fontes documentos (especialmente atas de reuniões dos com

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::c3a176851b057b345205b7220450d3e8
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6173

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A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution

Autor: Jatobá Coêlho, Carolina Reis, MASSERAN, Jorge Alberto Mamede

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade-Vol. 10, N°3; 1997-2019
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.12957/rdc.2018.30746 O Estatuto da Metrópole, como novo marco legislativo de uma realidade regional então reconhecida apenas de forma socioeconômica, reconfigurou a dinâmica da governança interfederativa e da gestão plena de Regiões Me

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1c63ecfac32ba1d538588a7402a9be77
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/30746

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El desempeño en el Decreto 7.508/2011 y el derecho al acceso a los servicios de salud: caminos para una interpretación post-positivista

Autor: Carnut, Leonardo, Masseran, Jorge Alberto Mamede

Publikováno v: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 5 n. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016); 123-144
Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 5 No. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016); 123-144
Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 5 Núm. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016); 123-144
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ

To empty the right to health in the name of Reserve of the Possible Principle, lawmakers are editing the right to health in its regulations based on managerial thinking. The objective was to demonstrate this thesis through the critical analysis of th

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a9775f3a4086e10ac410f2a46ea7c60f
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/318

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