Ecocídio no Tribunal Penal Internacional: análise da viabilidade da jurisdição da corte internacional em casos de rompimentos de barragens de rejeitos de mineração

Autor: FABEL, LUCIANA MACHADO TEIXEIRA, COSTA, BEATRIZ SOUZA, MASSAD, FERNANDO ANTONIO

Publikováno v: Revista Jurídica (FURB); v. 25 n. 58 (2021): v. 25 n. 58 (2021); e9905
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
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O presente trabalho procura demonstrar que o grande desafio da atualidade está em conciliar atividades de extração mineral e preservação ambiental. A abordagem principal será a (im) possibilidade de caracterização do ecocídio em casos de rom

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