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pro vyhledávání: '"Mínimo Existencial"'
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
A análise do papel do Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos das mulheres encarceradas, incluindo o acesso a absorventes, é crucial para entender o compromisso com a garantia do mínimo existencial nas prisões femininas. Para fins desta pes
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https://doaj.org/article/c3c0db5d0e324c6ea596a36526ba2414
Publikováno v:
Revista Desenvolvimento Social, Vol 29, Iss 2 (2023)
Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos direitos sociais no Brasil, o conceito, a natureza jurídica e como eles se apresentam como norma de direito fundamental. Uma segunda finalidade é observar como os Tribunais aplicam os direito
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https://doaj.org/article/fafe1f20fa2f4f479683e5273446f0c3
Autor:
Necéssio Adriano Santos, Laila Maria Dantas Leandro de Azevedo, Wanderlei Ribeiro de Azevedo Júnior
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
Os princípios fundamentais e universais, como a igualdade e a dignidade humana, são intrínsecos à condição humana, exigindo proteção por meio da justiça e do aparato estatal. No entanto, apesar da consagração desses princípios no ordename
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https://doaj.org/article/bc42cb2607b84ecf96bba4a7314354e0
Autor:
Gustavo Carlos Couto Knopp
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss Publicação antecipada (2023)
O estudo se dedica a avaliar a relação entre o mínimo existencial e o acesso à justiça, bem como a investigar as possíveis medidas que envolvem o tema da justiciabilidade do direito ao mínimo existencial. Explora, também, as potencialidades d
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https://doaj.org/article/a258aaf87ebd455ca92aaef61645b9df
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 63, Pp 2-25 (2021)
O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha acerca da legitimidade constitucional de reforma legislativa do sistema de seguridade social da Alemanha, conhecida como legislação Hartz-IV.
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https://doaj.org/article/50338ff0f5d84271af15b252507c9871
Autor:
Rayra Torquato de Lima
Publikováno v:
Das Amazônias, Vol 3, Iss 2, Pp 15-28 (2020)
O presente artigo tem por objetivo retratar o processo histórico de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, demonstrando como o acesso à educação evolui de um privilégio destinado às elites sociais para um direito classificado como h
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https://doaj.org/article/aabd4bab77d04450be992af6cb2d8085
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
O presente artigo objetiva apresentar reflexões sobre a realização dos direitos fundamentais sociais que compõem o mínimo existencial para estrangeiros em situação de refúgio, considerando, além do arcabouço jurídico brasileiro, a posiçã
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https://doaj.org/article/600e29a9d1e74ac19b0478914d0403b3
Autor:
Horígenes Fontes Soares Neto
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 6, Iss 1, Pp 56-71 (2019)
As discussões em torno das ações públicas no setor dos direitos sociais remanescem no cenário jurídico com expressiva significância. Por assim ser, mesmo que apresentados na Carta Política de 1988 como fundamentais, estas diretrizes têm sofr
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https://doaj.org/article/3c33c29147f64be59da028fae7fc9691
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 2 (2020)
É de notório conhecimento de que o Estado arrecada grandes valores, contudo não se mostra como um gestor capaz, visto a forma como se omite na garantia e implementação de direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. O principal
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https://doaj.org/article/43387c23f4744d73afa49ab974babc2d
Publikováno v:
Dialogia, Iss 34 (2020)
Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental. Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com
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https://doaj.org/article/f1c3a7bb84f84763b9f48345489f635d