Zobrazeno 1 - 4
of 4
pro vyhledávání: '"Máxima Efetividade"'
Autor:
Ricardo Girardello
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 4 (2022)
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto processual denominado antecipação da tutela. De início breves apontamentos sobre os direitos fundame
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/189a66cf41054ff99301cb739650b9f8
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
A reserva do possível figura no discurso jurídico pátrio como um alegado impeditivo à máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais. No entanto, o movimento de recepção do referido topos pela doutrina constitucional brasileira evidencia
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::be13f12da5457db9a61f44e657d09867
Autor:
Espíndola, Ruy Samuel
Publikováno v:
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina; v. 8, n. 14 (2017); 265-300
The article brings up strong legal critics to the expiry of the statute of limitations on the crime’s effects over the fundamental right of running for public officeregarding the legal precedent set on RESPE 23.851-TSE, which defined that theterm o
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portaldeperi::dab0f732c05e31fbd6fd57980ab319a6
http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/4670
http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/4670
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T20:33:07Z No. of bitstreams: 1 Santana Júnior.pdf: 1153660 bytes, checksum: 20be7a9173896fad800771ee30d280bb (MD5)
Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigome
Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigome
Externí odkaz:
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10746