Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the 'quality of the Federation' drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good

Autor: Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 3, Pp 515-542 (2022)

This paper addresses the problem of promoting the common good at the local governments. To demonstrate how Law should be seen primarily to a positive task (human flourishing), and to show how enaction and implementation of rights are strictly connect

Externí odkaz: https://doaj.org/article/be918777236144ab8fa050321e83b22f

É desejável a estatização da sociedade civil? Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)

Autor: Mártin Haeberlin, Germano Schwartz

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 14, Iss 1, Pp e232-e232 (2023)

O presente artigo, escrito sob a premissa da relacionalidade ontológica e contraposição entre Estado e sociedade civil, busca realizar uma reflexão sobre a desejabilidade da juridicização e do controle das esferas sociais pelo poder público. U

Externí odkaz: https://doaj.org/article/73a5c9b0e2014358989414dd39bc968f

Apontando a falsa autonomia dos Municípios brasileiros: a 'qualidade da Federação' traçada pelo Estado de Direito e seu impacto na promoção do bem comum

Autor: Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 9, Issue: 3, Pages: 515-542, Published: 19 DEC 2022
Revista de Investigações Constitucionais; v. 9, n. 3 (2022): setembro/dezembro; 515-542
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

This paper addresses the problem of promoting the common good at the local governments. To demonstrate how Law should be seen primarily to a positive task (human flourishing), and to show how enaction and implementation of rights are strictly connect

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::56aac687f032b5ebcc54ee18c4e80531
https://doi.org/10.5380/rinc.v9i3.86810

Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano

Autor: Mártin Haeberlin, Flavio Comim

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 10, n. 1 (2020)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 10, n. 1 (2020)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 10, n. 1 (2020)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB

Este artigo busca aproximar interesse público e desenvolvimento humano sob a hipótese de que aquele é critério deste. Partindo-se da aceitação de uma abordagem abrangente do interesse público (na qual o seu desenvolvimento jurídico, relaciona

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a2a8d2783dd1ec2f55936615d283b635
https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6476

Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto?

Autor: Mártin Haeberlin

Publikováno v: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 11:273-302

O presente ensaio inicia como uma resenha de um artigo de Ronald Dworkin no qual, após apresentar uma base teórica para a interpretação dos direitos não enumerados, realizada desde sua noção de “direito como integridade”, sustenta ele a co

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c60d0443579ee6228c761f3287a16df6
https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.131