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Publikováno v:
Extraprensa, Vol 15, Iss 2 (2023)
O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiad
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https://doaj.org/article/0614e6a218bf4951be09456536a2fc27
Autor:
Mário Lúcio Quintão Soares
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 64-78 (2020)
Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Samarco e de moradores das comunidades afetadas, o desalojamento de pessoas, a dev
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https://doaj.org/article/e92725938cde4211b80c0a77fb4122f4
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 24, Iss 39 (2021)
O presente artigo tem por objetivo demonstrar o necessário diálogo entre o Direito e a Educação para a promoção da cidadania. Assumindo como marco teórico a efetivação do direito à educação como condição para o exercício pleno da cidad
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https://doaj.org/article/ee98acc925584175b4425e3189b25f87
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 55 (2021)
O ativismo judicial é considerado de alta relevância e complexidade na contemporaneidade do direito brasileiro. Dessas conjecturas e discussões se extraem inúmeros casos emblemáticos ativistas proferidos pelo Judiciário. Em contrapartida, o apo
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https://doaj.org/article/c471447fcc8e48edaea2e31fbae1a2f0
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 32, Iss 63, Pp 185-212 (2011)
Human trafficking is a serious problemthat, in its various forms – sexual exploitation,forced labor and removal of organs – isin the form of transnational organized crime,affecting every country in the world. Apparently,the increasing political i
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https://doaj.org/article/a5435cac523b45e08ddcb2cf0e3d5fcc
Publikováno v:
Revista Extraprensa. 15:59-78
O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8d9bccd9327b7ecabc1b0f3157ed8f8b
https://doi.org/10.11606/extraprensa2022.197972
https://doi.org/10.11606/extraprensa2022.197972
Publikováno v:
Estudos acerca da democracia, dos direitos humanos dos serviços jurisdicionais: obra em homenagem ao Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ISBN: 9786599376474
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::edddf714deb6bd5f815e1e82674c2177
https://doi.org/10.55339/9786599376474002
https://doi.org/10.55339/9786599376474002
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 27, n. 10 (2020); 358-373
A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n. 87, de 23, de março de 2020 dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8d818dec633943385b85d653bb85a9e4
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6309
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6309
Publikováno v:
Dom Helder Revista de Direito. 3
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobreviv
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7149744fbfd8bc7db46778cc3e66d869
https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.1910
https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.1910