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Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)
Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria processual administrati
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https://doaj.org/article/6dad4de7eabb42e1b01f14f8b60e633a
Autor:
Márcio Iorio Aranha
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 5, Iss 3 (2016)
O direito à saúde garantido por intermédio do acesso a medicamentos estratégicos passou por um teste decisivo no início da década de 2000, quando os Estados Unidos e a União Europeia se posicionaram em frontal colisão com países em desenvolv
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https://doaj.org/article/cbc910df191741cb947041ae86e6ec0e
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 2 (2024)
O artigo analisa a participação social e técnica nos processos regulatórios de tecnologias emergentes, relacionadas com o novo ecossistema digital. A primeira parte descreve como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um exemplo no
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https://doaj.org/article/db227b69f4494b6d8ddfe30d9697675e
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 16, Iss 1, Pp 384-411 (2024)
[Purpose] This article aims to analyze the legal-constitutional validity of the new wording of the General Regulation of Consumer Rights for Telecommunication Services (RGC) as a measure of regulatory asymmetry promoted by the National Telecommunicat
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https://doaj.org/article/f1121461d2f94e13b2c8c3181450d39f
Autor:
Ana Paula Andrade de Melo, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Carlos Ari Sundfeld, Fernando B. Meneguin, Henrique Lenon Farias Guedes, João Victor Porto Jarske, Luciana Yeung, Luciano Benetti Timm, Marcelo Cesar Guimarães, Marcio Iorio Aranha, Marcus Vinicius de Abreu Schimitd, Maria Carolina França, Mateus Piva Adami, Patrícia Medeiros, Patricia Pessôa Valente, Paulo Burnier da Silveira, Raphael Boechat Alves Machado, Rodrigo Dufloth
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2ª Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecom
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss Suplemento (2021)
Objetivo: o objetivo central do artigo é o de identificar a função e o regime jurídico específico da consolidação de atos normativos, enquanto instituição de direito público, tendo por base a experiência consolidadora modelar do Sistema Ú
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https://doaj.org/article/5168ad5608ac4959a2b2dd654c68f031
Autor:
Lourdes Lemos Almeida, Luiz Carlos Pelizari Romero, Joao Alberto de Oliveira Lima, Marcio Iorio Aranha
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6, Iss 2 (2017)
Propósito: Identificar as categorias essenciais à forma institucional prevalentes das políticas públicas setoriais de saúde instituídas pelo Ministério da Saúde no período de 1990 a 2017. Método: Partindo-se do arcabouço teórico da Teoria
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https://doaj.org/article/207b2daf1855443daa8b1c83fdba77a7
Autor:
Marcio Iorio Aranha
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 1, Iss 1, Pp 211-217 (2009)
CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Regulação de Serviços Públicos na Perspectiva da Constituição Econômica Brasileira. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007, 172p. (R$34,90)
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