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Autor:
Márcio Bonini Notari
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 25, Iss 45 (2016)
RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o projeto de Lei, em tramitação perante o Senado Federal, que altera alguns dispositivos da Lei 9.307/96, instituindo a possibilidade de aplicação da Lei de Arbitragem no âmbito da Administraç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/30cf7fedb7a34300b63903e1240b5422
Autor:
Márcio Bonini Notari
Publikováno v:
Cadernos de Direito. 20:151-169
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar o principio da sustentabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir da perspectiva do transconstitucionalismo. O meio ambiente ecologicamente equilibrado vem objeto de inúmeros
Autor:
Márcio Bonini Notari
Publikováno v:
REVISTA JURÍDICA DO MPAC. 1:58-80
O presente trabalho busca abordar o tema da corrupção privada à luz das normativas internacionais e suas implicações para fins de legislação brasileira. Para isso, num primeiro momento, será feita uma delimitação da corrupção privada em t
Autor:
Manuel Alves de Sousa Junior, Tauã Lima Verdan Rangel, Alexsanderson Zanon, Carine Josiéle Wendland, Miguel Lucio dos Reis, Patrícia da Silva Soares, Rafaela Matos de Santana Cruz, Albert Lima Machado, Anselma Garcia de Sales, Airton Pereira Junior, Claudia Aparecida do Nascimento e Silva, Luzia Aparecida do Nascimento, Cristiane Lourenço, Felipe de Araújo-Chersoni, Lídia Piucco Ugioni, Pedro Lucas Pereira de Moraes Alves, Mirianne Santos de Almeida, Robson Batista Moraes, Amanda Santiago Souza Melo, Rosangela Lima de Neves Rodrigues, Roberto Carlos Oliveira dos Santos, Ana Cláudia de Jesus dos Santos, Claudia Riolfi, Rafaela Silva Mancini, Domingos Dutra dos Santos, Guilherme Aguiar Gomes, Wraydson Silva Sousa, Émilin Loiane Cruz da Rocha, Mayara Cristina Furquim da Silva, Jacqueline Lidiane de Souza Prais, Ewerton Batista-Duarte, Jesus de Nazaré de Lima da Costa, Luan Patrick Avelar Costa, Railson Chermont Gonçalves, Thayse Gonçalves Lobato, Jobson Jorge da Silva, José Emanuel Sebastião da Silva Pereira, Larissa Scotta, Luiza Franco Dias, Maria dos Reis Dias Rodrigues, Fausto Ricardo Silva Sousa, Herli de Sousa Carvalho, Natália Garcia Pinto, Adriana Duarte Leon, Renata e Silva Brito, Márcio Bonini Notari, Thaís Regina de Carvalho, Rachel Benta Messias Bastos, Cecília Maria Vieira
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7a48991cd328350707b8bf8a4538da2f
https://doi.org/10.29327/570472
https://doi.org/10.29327/570472
Autor:
Márcio Bonini Notari
Publikováno v:
Cadernos de Direito. 19:73-90
O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de melhor conhecer as leis que regulamentam nosso Direito Ambiental, trazendo informações relevantes sobre o tema. Desde seu princípio, na segunda metade do século XX, essas inovações já visavam
Autor:
Márcio Bonini Notari
Publikováno v:
Alamedas. 8:115-133
RESUMONa segunda seção, Kant menciona: “Os artigos definitivos para a paz perpétua entre os Estados são três: o primeiro, a Constituição civil em cada Estado deve ser republicana. A constituição de um Estado preocupado com a liberdade das
Publikováno v:
AMPLAMENTE: EDUCAÇÃO E SOCIEDADE ISBN: 9786589928188
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2cf96039451df13372976976ba8604a8
https://doi.org/10.47538/ac-2022.04-08
https://doi.org/10.47538/ac-2022.04-08
Publikováno v:
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 11:5-27
O presente artigo tem como objeto de estudo analisar a corrupção frente a violação do Direito Humano e Fundamental a Saúde. Será abordada, a teoria da função promocional do direito, buscando demarcar o referencial teórico de Norberto Bobbio.